O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) colocou em consulta pública uma minuta de resolução que propõe mudanças importantes no processo de formação de condutores no Brasil.
A iniciativa busca modernizar, simplificar e ampliar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A nova minuta de resolução do CONTRAN, colocada em consulta pública, propõe modernizar o processo de formação de condutores no Brasil. O objetivo central é modernizar e tornar mais acessível a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Segundo o texto preliminar, o candidato poderá escolher entre aulas teóricas presenciais ou a distância (EaD), abrindo espaço para o ensino híbrido e o uso de plataformas digitais.
Quais são as principais mudanças?
A minuta apresenta diversas medidas que visam flexibilizar e digitalizar o processo de formação. Entre os principais pontos, destacam-se:
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Ensino teórico à distância (EaD)
O curso teórico poderá ser realizado também de forma online, com opções de aulas ao vivo (síncronas) ou gravadas (assíncronas).
A intenção é oferecer mais flexibilidade e inclusão, especialmente para quem tem dificuldade de frequentar aulas presenciais. -
Ampliação dos ofertantes de curso
Além das autoescolas (CFCs), outras entidades públicas e privadas poderão oferecer cursos teóricos, desde que credenciadas pelos órgãos de trânsito.Essa mudança amplia o leque de opções disponíveis para os futuros condutores.
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Processo totalmente digital
A proposta prevê o registro eletrônico de todas as etapas no RENACH (Registro Nacional de Carteiras de Habilitação), tornando o processo mais ágil e integrado entre os estados.
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Aproveitamento de etapas concluídas
Em caso de mudança de cidade ou estado, o candidato poderá aproveitar as etapas já realizadas, sem precisar reiniciar o processo de habilitação.
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Simplificação e padronização
O texto também propõe reduzir burocracias e padronizar procedimentos em todo o país, tornando o sistema mais eficiente e transparente.
Os pontos de atenção
Embora a medida prometa reduzir custos e simplificar o processo, ela tem gerado grande preocupação entre especialistas e profissionais do setor. A formação de condutores vai muito além de ensinar a dirigir, envolve educação para o trânsito, responsabilidade, empatia e segurança viária, pilares trabalhados de forma estruturada dentro das autoescolas.
Sem o acompanhamento técnico e pedagógico dos CFCs, há o risco de motoristas chegarem às ruas sem preparo adequado, o que pode aumentar os índices de acidentes e comprometer a segurança coletiva.
Além disso, a mudança impactaria diretamente milhares de profissionais e empresas que atuam na formação de condutores em todo o país, um segmento essencial para a mobilidade urbana e para a economia local.
E quais são os próximos passos?
A minuta está aberta para contribuições públicas por meio do portal Participa + Brasil, qualquer cidadão, instituição ou profissional pode enviar sugestões e comentários.
Após o encerramento do período de consulta, o CONTRAN analisará as propostas e poderá ajustar ou aprovar o texto final da resolução.
A minuta que democratiza o novo processo de formação do condutor representa um passo importante rumo à modernização e digitalização da CNH.
Ainda em discussão, o documento busca equilibrar acesso, qualidade e segurança no processo de habilitação.
A participação de autoescolas, instrutores e especialistas será essencial para garantir que as futuras mudanças tragam benefícios reais a todos os envolvidos.
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